Data da última atualização: 08 de maio de 2025
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma OlláHelp Mobilidade para motoristas de aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos e Serviços. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize nossa plataforma.
2. Elegibilidade e Cadastro
2.1. Você declara ser um motorista de aplicativo devidamente habilitado, possuindo todas as licenças, permissões e seguros exigidos pela legislação e pelos aplicativos de transporte com os quais opera.
2.2. Você se responsabiliza pela veracidade e atualização de suas informações cadastrais. A OlláHelp Mobilidade reserva-se o direito de verificar essas informações e tomar as medidas cabíveis em caso de dados falsos ou incompletos.
3. Uso da Plataforma e Ferramentas de Otimização
3.1. A OlláHelp Mobilidade oferece ferramentas para otimizar seus ganhos e a eficiência da sua locomoção, incluindo informações sobre demanda e funcionalidades de gerenciamento financeiro.
3.2. A utilização dessas ferramentas é uma facilidade, sendo a decisão de como e quando trabalhar exclusivamente sua. A OlláHelp Mobilidade não garante um nível específico de ganhos.
4. Conduta do Motorista
4.1. Você concorda em manter uma conduta profissional, ética e respeitosa ao utilizar a plataforma e durante a prestação dos serviços de transporte.
4.2. É proibido o uso da plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que prejudiquem terceiros ou a reputação da OlláHelp Mobilidade.
5. Natureza da Relação
A presente relação é de natureza comercial e autônoma, sem vínculo empregatício entre a OlláHelp Mobilidade e o motorista. Você possui total autonomia na gestão de seus horários e na aceitação de chamadas, utilizando seu próprio veículo e recursos.
6. Obrigações do Motorista (CONTRATANTE)
6.1. Prestar os serviços de transporte com diligência, profissionalismo, segurança e em conformidade com as leis de trânsito e regulamentos.
6.2. Manter o veículo em boas condições de conservação, segurança e higiene, com a documentação regularizada.
6.3. Possuir e manter válida a CNH com EAR na categoria exigida.
6.4. Responsabilizar-se por todos os custos de operação do veículo (combustível, manutenção, seguros, impostos etc.).
7. Remuneração do Motorista
7.1. A remuneração será determinada pelos critérios da OlláHelp Mobilidade no aplicativo (distância, tempo, taxas), descontada a taxa de serviço da plataforma, informada no aplicativo.
7.2. Os pagamentos serão realizados na forma e periodicidade indicadas no aplicativo.
8. Obrigações da OlláHelp Mobilidade (CONTRATADA)
8.1. Disponibilizar o aplicativo para conectar motoristas aos passageiros.
8.2. Processar os pagamentos das corridas e repassar os valores devidos aos motoristas, descontada a taxa de serviço.
8.3. Fornece suporte técnico e informações para a utilização do aplicativo.
9 Limitação de Responsabilidade
9.1. Você é o único responsável por danos a terceiros decorrentes da prestação dos serviços, exceto em casos de comprovada falha no sistema do aplicativo que tenha contribuído diretamente para o dano.
9.2. A OlláHelp Mobilidade não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a bens seus ou de terceiros ocorridos durante a prestação dos serviços.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma OlláHelp Mobilidade é de propriedade de Ailton Jean Bruski e Emerson Roberto Lemos OlláHelp Mobilidade ou de terceiros, sendo proibida sua reprodução ou distribuição não autorizada.
11. Alterações nos Termos e Serviços
A OlláHelp Mobilidade reserva-se o direito de modificar estes Termos e Serviços a qualquer momento, mediante publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui sua aceitação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Serviços são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Rosa, Estado de Rio Grande Do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato através de contato@ollahelp.com,
Telefone: (55) 9 8446-3772.